Fiscais da Vigilância Sanitária flagraram nesta segunda-feira (29) a loja Casa & Vídeo realizando atendimento presencial. O estabelecimento, localizado na Avenida Alberto Torres, Centro, foi interditado e multado. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento. As pessoas que estavam no local foram orientadas a sair e efetuarem as compras no sistema delivery. Dentro da loja ainda estava uma criança acompanhada de adultos, levando a loja a cometer mais uma infração, já que nos estabelecimentos permitidos a funcionar está proibida a entrada de menores de 10 anos.
De acordo com o órgão, a loja estava descumprindo
o que determina o Decreto 105/2021, que esclarece que os
estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do
público, ficando proibido o atendimento nas portas dos empreendimentos
(pelo sistema de “take-away”), sendo permitido o sistema de vendas por
meio de “delivery”. Ainda segundo o decreto, em se tratando de
estabelecimento comercial, o mesmo está sujeito a sanções já previstas
em legislação municipal, inclusive com a cassação de alvará.
A
Vigilância Sanitária orienta a população que, em caso de flagra de algum
estabelecimento comercial em discordância com o decreto vigente,
denuncie através do telefone: (22) 98168-0244. O anonimato é garantido.
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